Proporciona uma flexibilidade nas negociações, agilidade no processo, tratado de forma consensual permitindo uma adaptação nas condições de saída. Uma solução rápida e eficaz para resolução de conflitos.
É uma modalidade de compensação de jornada que substitui o pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada. Ele é uma forma de compensar o funcionário pelas horas a mais em que ele trabalhou com a correspondente redução da jornada quando solicitado.
O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. Quanto ao FGTS todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador,
Dentre os vários benefícios e direitos da gestante os principais são:
O assédio no trabalho é uma situação de constrangimento, abuso ou inconveniência que um trabalhador pode enfrentar no ambiente de trabalho. Pode ser configurado como uma conduta abusiva que pode causar danos à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa. No entanto comprovar tais delitos é necessário no ambiente de trabalho entre colaboradores e até mesmo entre empregadores, para tal a melhor forma para dirimir tais questões e conflitos é o acordo consensual e principalmente a elaboração do regimento interno da empresa o qual trará provisões a respeito desse tipo de evento.
A demissão por justa causa implica no desligamento imediato do funcionário, sem direito a aviso prévio, seguro-desemprego e FGTS. O funcionário que discordar da demissão pode recorrer à Justiça do Trabalho.
Alguns dos motivos que podem levar à demissão por justa causa são:
por outro lado a demissão sem justa causa é uma situação que ocorre quando um empregador decide rescindir o contrato de trabalho de um funcionário sem um motivo grave que justifique a decisão e nesse caso o trabalhador possui uma serie de direitos e benefícios .
O pagamento das férias é a antecipação do salário do trabalhador, mais um terço do valor, que deve ser feito até dois dias antes do início do período de férias. O gozo de férias é o período de descanso remunerado que o trabalhador pode tirar.
O trabalhador pode optar pelo abono pecuniário que consiste na venda de até 1/3 de suas ferias e ainda tem direito a receber a remuneração em dobro se sair de férias sem receber o pagamento, independentemente de quanto tempo tenha passado desde o início das férias.
O valor da indenização por danos morais trabalhistas é calculado com base no último salário do trabalhador e na gravidade da ofensa. A classificação é feita da seguinte forma:
Em caso de reincidência, o valor da indenização pode dobrar.
É uma forma de encerrar o contrato de trabalho em que o funcionário solicita o seu desligamento, por conta de uma falta grave cometida pelo empregador e poder ser solicitada quando:
A justa causa é a penalidade mais grave que pode ser aplicada a um trabalhador, por isso deve ser comprovada de forma robusta. A empresa deve observar a gradação de penalidades e dar ao trabalhador a possibilidade de se retratar.
A nulidade do pedido de demissão só é válida se houver prova do vício de consentimento. Por exemplo, se o trabalhador assinou o pedido de demissão sem orientação ou conhecimento suficiente dos efeitos do pedido, pode ser considerado um erro de consentimento. podendo o trabalhador ser reintegrado ao emprego, nas mesmas condições que vigoraram antes a ruptura contratual ou dirimir a situação mediante acordo
A empresa é responsável por adotar e usar medidas de segurança e proteção à saúde dos trabalhadores. Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e informá-la ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico. O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por um período mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
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